STF RE 99911 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO TRABALHISTA. MOMENTO DE
PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL QUANDO A REVISTA NÃO
FOI ADMITIDA.
- O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, EM HIPÓTESES COMO A
DA ESPÉCIE, TEM DE SER FEITO NA INTERPOSIÇÃO DA REVISTA, POIS SÓ
ASSIM O S.T.F. PODERA EXAMINA-LA PARA VERIFICAR SE HOUVE, OU NÃO,
A VIOLAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL EM QUE SE BASEIA O PEDIDO DE
ADMISSAO DA REVISTA.
- NÃO SUPRE A OMISSAO DO PREQUESTIONAMENTO NESSA OPORTUNIDADE A
DECLARAÇÃO DO T. S. T., EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DE QUE NÃO HOUVE
OFENSA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE FORAM INVOCADOS NELES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO TRABALHISTA. MOMENTO DE
PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL QUANDO A REVISTA NÃO
FOI ADMITIDA.
- O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL, EM HIPÓTESES COMO A
DA ESPÉCIE, TEM DE SER FEITO NA INTERPOSIÇÃO DA REVISTA, POIS SÓ
ASSIM O S.T.F. PODERA EXAMINA-LA PARA VERIFICAR SE HOUVE, OU NÃO,
A VIOLAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL EM QUE SE BASEIA O PEDIDO DE
ADMISSAO DA REVISTA.
- NÃO SUPRE A OMISSAO DO PREQUESTIONAMENTO NESSA OPORTUNIDADE A
DECLARAÇÃO DO T. S. T., EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DE QUE NÃO HOUVE
OFENSA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE FORAM INVOCADOS NELES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0005 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO, MOMENTO ADEQUADO, RECURSO
DE REVISTA, INTERPOSIÇÃO
TB0103 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), PREQUESTIONAMENTO,
SUPRIMENTO, INSUFICIÊNCIA, PRECEITOS CONSTITUCIONAIS,
OFENSA, INOCORRÊNCIA, (TST), EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
DECLARAÇÃO, RECURSO DE REVISTA, FUNDAMENTO, CONSTITUIÇÃO,
AUSÊNCIA, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, (STF), APRECIAÇÃO, COISA
JULGADA, VIOLAÇÃO, CONFIGURAÇÃO
TB0103 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), PREQUESTIONAMENTO,
HIPÓTESE, DISTINÇAO, CLT, DISPOSITIVO, FUNDAMENTAÇÃO,
CONDIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES, TEMA CONSTITUCIONAL,
DISCUSSÃO, POSSIBILIDADE (NÉRI DA SILVEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
DIVERSA)
TB1277 , VOTO VENCIDO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO, EXISTÊNCIA, (TST),
PLENÁRIO, EMBARGOS, APRECIAÇÃO, TEMA, DISCUSSÃO, PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS, OFENSA, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO EXPRESSA,
OCORRÊNCIA, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, JULGAMENTO, MOMENTO
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00085 INC-00001 ART-00143 ART-00153
PAR-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00461 PAR-0001 ART-00844 LET-B
ART-00894 LET-B ART-00896 LET-A
LET-B
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA, VENCIDO O MINISTRO ALDIR PASSARINHO
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Veja RE 97352; RE 97596; RE 97878; RE 97879; RE 97956; RE 98451; RE 99619;
(RTJ-113/1238); RE 99620; (RTJ-108/1224); RE 99623; RE 99625;
(RTJ-117/124); RE 99775; RE 99944; RE 100079; RE 100191
Alteração: 21/03/01, (MLR).
Alteração: 28/02/2012, LRS.
Número de páginas: 29.
Alteração: 28/02/2012, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 107925 AgR
ANO-1986 UF-DF TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 21-02-1986 PP-01718 EMENT VOL-01408-02 PP-00361
RE 100273
ANO-1986 UF-BA TURMA-02 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 18-04-1986 PP-05991 EMENT VOL-01415-02 PP-00261
Data do Julgamento
:
10/11/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1985 PP-17862 EMENT VOL-01395-03 PP-00494 RTJ VOL-00115-03 PP-01282
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: OSMAR FIALHO E OUTROS
RECDOS.: ELIAS MEDAUAR NASSIRI E OUTROS
ADVS.: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA PORTO E OUTROS
Mostrar discussão