STF RE 99914 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO (FALTA). DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (PROVA). NÃO E DE SE CONHECER DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE FALTA O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO DA NORMA
TIDA POR VULNERADA, BEM COMO POR DESCUMPRIDAS AS EXIGENCIAS DO
ART-322 DO RI E DA SÚMULA 291. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO (FALTA). DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (PROVA). NÃO E DE SE CONHECER DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE FALTA O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO DA NORMA
TIDA POR VULNERADA, BEM COMO POR DESCUMPRIDAS AS EXIGENCIAS DO
ART-322 DO RI E DA SÚMULA 291. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0158,RESPONSABILIDADE CIVIL
TRANSPORTE MARITIMO
AVARIA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01059 ART-01443 ART-01444
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005488 ANO-1968
LEG-FED LEI-006899 ANO-1981
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM ART-00291
(STF).
LEG-FED SUM-000562 ART-00562
(STF).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92002
VEJA B01030 RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TRABALHISTA, PREQUESTIONAMENTO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 29/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
25/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1983 PP-18476 EMENT VOL-01318-03 PP-00603
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: SÃO PAULO - CIA. NACIONAL DE SEGUROS
ADVS.: ANTONIO CHIQUETO PÍCOLO E OUTROS
RECDA.: CIA. PAULISTA DE FERTILIZANTES - COPAS
ADVS.: DURVAL BOULHOSA E OUTROS
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