STF RE 99915 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TESTE H.L.A. EXAME DE FATOS.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE NEGOU VALIDADE A MEIOS LEGAIS DE PROVA, NEM
SE SUBVERTEU A DISTRIBUIÇÃO LEGAL DO ÔNUS DA PROVA.
SE O ALTO ÍNDICE DE CONFIABILIDADE QUE SE CREDITA AO TESTE H.L.A.
NÃO PREVALECEU DIANTE DA CORTE DE ORIGEM, FOI EM RAZÃO DE SEU
CONVENCIMENTO NO SENTIDO DE QUE MELHOR VALIAM AS EVIDENCIAS
NEGATIVAS DA PATERNIDADE. JUÍZO DE VALOR EM TORNO DE FATOS, IMUNE A
CRITICA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TESTE H.L.A. EXAME DE FATOS.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE NEGOU VALIDADE A MEIOS LEGAIS DE PROVA, NEM
SE SUBVERTEU A DISTRIBUIÇÃO LEGAL DO ÔNUS DA PROVA.
SE O ALTO ÍNDICE DE CONFIABILIDADE QUE SE CREDITA AO TESTE H.L.A.
NÃO PREVALECEU DIANTE DA CORTE DE ORIGEM, FOI EM RAZÃO DE SEU
CONVENCIMENTO NO SENTIDO DE QUE MELHOR VALIAM AS EVIDENCIAS
NEGATIVAS DA PATERNIDADE. JUÍZO DE VALOR EM TORNO DE FATOS, IMUNE A
CRITICA EXTRAORDINÁRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0015,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
EXAME HEMATOLOGICO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00183 INC-00001 ART-00183 INC-00006
ART-00363
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00332 ART-00333
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 06/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1984 PP-12911 EMENT VOL-01345-03 PP-00457 RTJ VOL-00110-03 PP-01133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE. : CARLA AMARAL DE ANDRADE, REPRESENTADA POR SUA
: MÃE LAÍS AMARAL REZENDE DE ANDRADE
ADVS. : MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
RECDO. : GABRIEL FRANCISCO JUNQUEIRA DE ANDRADE
ADVS. : MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BARBOSA, BEATRIZ NUNES, OSCAR
: LUIZ DE MORAES, MARIZA S. DEL NERO POLETTI E OUTROS
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