STF RE 99919 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-EMBARGOS A EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSORIAS. DEFESA DO EXECUTADO
ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM EXAUSTIVA ANALISE DAS
CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
NÃO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS, NEM EXPLICITAÇÃO
DA QUESTÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
-EMBARGOS A EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSORIAS. DEFESA DO EXECUTADO
ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM EXAUSTIVA ANALISE DAS
CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
NÃO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS, NEM EXPLICITAÇÃO
DA QUESTÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC0072,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EMBARGOS A EXECUÇÃO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 11/04/12, OJR.
Data do Julgamento
:
16/09/1983
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1983 PP-15432 EMENT VOL-01311-04 PP-00902
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO HILÁRIO FERREIRA DE CARVALHO
ADV.: JOSÉ FERNANDO DA SILVA TOURINHO
RECDO.: WALTER DE SOUZA REGO
ADVS.: JOSÉ VALDIR DE SANTANA E OUTRO
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