STF RE 99928 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE USUCAPIAO. INTERVENÇÃO DA UNIÃO, MANIFESTANDO INTERESSE NA
CAUSA.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL AVALIAR A REALIDADE OU NÃO DESSE
INTERESSE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO. INTERVENÇÃO DA UNIÃO, MANIFESTANDO INTERESSE NA
CAUSA.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL AVALIAR A REALIDADE OU NÃO DESSE
INTERESSE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC0431, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL),
AÇÃO DE USUCAPIAO, INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D ART-00125 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-009760 ANO-1946
LEG-FED SUMSTF-000250
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
VEJA RE-91593, RTJ-96/846, CJ-6234, RTJ-95/1037, CJ-5993.
Alteração: 20/11/98, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/03/2012, SIR
Acórdãos no mesmo sentido
RE 231170
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 23-10-1998 PP-00018 EMENT VOL-01928-08 PP-01612
RE 109479
ANO-1986 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS MADEIRA
DJ 27-06-1986 PP-11625 EMENT VOL-01425-05 PP-00934
RE 101250
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 MIN-FRANCISCO REZEK
DJ 06-04-1984 PP-05109 EMENT VOL-00109-02 PP-00843
Data do Julgamento
:
18/10/1983
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1983 PP-17544 EMENT VOL-01316-05 PP-00932 RTJ VOL-00108-01 PP-00391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: NAGIB KALAF E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ CARLOS FREITAS
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