STF RE 9998 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARALISAÇÃO DE CAUSA POR VARIOS ANOS, ANTES DO SANEADOR: O NOVO
REGIME PROCESSUAL ADVINDO EM 1940, SUBSTITUIU A RENOVAÇÃO DA
INSTÂNCIA PELA ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA, MEDIANTE REQUERIMENTO DE
PARTE INTERESSADA. CONFORMANDO-SE AS PARTES COM O SANEADOR QUE
DECLAROU EM ORDEM O PROCESSO, PRECLUSAS ESTAO TODAS AS QUESTÕES DE
FORMA ANTERIORMENTE OCORRIDAS.
Ementa
PARALISAÇÃO DE CAUSA POR VARIOS ANOS, ANTES DO SANEADOR: O NOVO
REGIME PROCESSUAL ADVINDO EM 1940, SUBSTITUIU A RENOVAÇÃO DA
INSTÂNCIA PELA ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA, MEDIANTE REQUERIMENTO DE
PARTE INTERESSADA. CONFORMANDO-SE AS PARTES COM O SANEADOR QUE
DECLAROU EM ORDEM O PROCESSO, PRECLUSAS ESTAO TODAS AS QUESTÕES DE
FORMA ANTERIORMENTE OCORRIDAS.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06085 EMENT VOL-00212-01 PP-00094 ADJ 27-09-1956 PP-01407
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ VIEIRA PIZA, S/MULHER E S/FILHOS
RECORRIDOS: LEONTINA MONTEIRO DE BARROS E MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
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