STF RHC 31420 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Delito político. Ausência de prova. Concessão de habeas corpus.
Ementa
Habeas corpus. Delito político. Ausência de prova. Concessão de habeas corpus.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/11/1950
Data da Publicação
:
ADJ 02-08-1951 PP-02124 COLAC VOL-00966-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTES: LOURDES AMARO E OUTROS
RECORRENTE: (EX-OFFICIO) JUIZO DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
RECORRIDOS: LOURDES AMARO E OUTROS
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