STF RHC 31421 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de habeas corpus em processo que versa crime político. Flagrante imprestável. Desprovimento.
Ementa
Recurso de habeas corpus em processo que versa crime político. Flagrante imprestável. Desprovimento.Decisão
Conhecido, negaram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/10/1950
Data da Publicação
:
ADJ 16-08-1951 PP-02290 COLAC VOL-00966-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTES: LUIZ ORDONES FILHO E OUTROS
RECORRENTE: (EX-OFFICIO) JUIZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
RECORRIDOS: LUIZ ORDONES FILHO E OUTROS
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