STF RHC 31422 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
Julgamento pelo júri; falta de leitura do libelo; ausência de prejuízo, por desinfluente aquela falta na decisão da causa; nulidade inexistente.
Ementa
Julgamento pelo júri; falta de leitura do libelo; ausência de prejuízo, por desinfluente aquela falta na decisão da causa; nulidade inexistente.Decisão
Conheceram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/11/1950
Data da Publicação
:
ADJ 01-09-1952 PP-04119 COLAC VOL-00966-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTES: ORLANDO FERNANDES DE AZEVEDO (DR.), JOSÉ SEMIÃO E ANTONIO DE OLIVEIRA GALVÃO
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