STF RHC 31445 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Deve ser denegada a ordem, quando improcedentes as nulidades invocadas no processo criminal.
Ementa
Habeas corpus. Deve ser denegada a ordem, quando improcedentes as nulidades invocadas no processo criminal.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/01/1951
Data da Publicação
:
ADJ 01-12-1952 PP-05417 COLAC VOL-00966-01 PP-00262
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: VIRGILINA PENA FERNANDES (DRA.)
RECORRENTE: A MESMA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/02/2017, RRI.
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