STF RHC 31579 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL PRESIDIDO POR PROMOTOR PÚBLICO. NULIDADE.
Ementa
INQUERITO POLICIAL PRESIDIDO POR PROMOTOR PÚBLICO. NULIDADE.Decisão
Deram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00336 ADJ 25-05-1953 PP-01432
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO GADELHA DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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