STF RHC 31770 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de habeas-corpus. Confirma-se a decisão recorrida, quando não caracterizado o arguido constrangimento ilegal.
Ementa
Recurso de habeas-corpus. Confirma-se a decisão recorrida, quando não caracterizado o arguido constrangimento ilegal.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1952 PP-06459 EMENT VOL-00088-02 PP-00593
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE ROCHA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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