STF RHC 31780 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUE NULIDADES DISPENSAR O JUIZ A REINQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS QUE FIGURARAM NO AUTO DE FLAGRANTE.
Ementa
NÃO CONSTITUE NULIDADES DISPENSAR O JUIZ A REINQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHAS QUE FIGURARAM NO AUTO DE FLAGRANTE.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00873 EMENT VOL-00074-02 PP-00622 ADJ 07-12-1953 PP-03705
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEBASTIÃO PERES GIL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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