STF RHC 31807 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FIANCA CANCELADA SERODIAMENTE; REVOGAÇÃO DO DESPACHO AFIM DE QUE O
RÉU POSSA, SOLTO, RECORRER DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Ementa
FIANCA CANCELADA SERODIAMENTE; REVOGAÇÃO DO DESPACHO AFIM DE QUE O
RÉU POSSA, SOLTO, RECORRER DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.Decisão
Deram provimento, em parte, ao recurso afim de ser concedida a ordem para que possa, o paciente recorrer. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
19/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1952 PP-03791 EMENT VOL-00079-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL AUGUSTO MONTEIRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão