STF RHC 31811 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Nega-se a ordem de habeas-corpus, porque a prisão preventiva não está sendo prolongada por injustificada demora da instrução criminal.
Ementa
Nega-se a ordem de habeas-corpus, porque a prisão preventiva não está sendo prolongada por injustificada demora da instrução criminal.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria, Rocha Lagôa, Luiz Gallotti e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
05/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1952 PP-04669 EMENT VOL-00082-02 PP-00529 ADJ 08-02-1954 PP-00400
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 25/08/2016, CLU.
Mostrar discussão