STF RHC 31818 / PI - PIAUÍ RECURSO EM HABEAS CORPUS
NEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, PORQUE HÁ JUSTA CAUSA PARA A
PRISÃO.
Ementa
NEGA-SE A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, PORQUE HÁ JUSTA CAUSA PARA A
PRISÃO.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1952 PP-03791 EMENT VOL-00079-02 PP-00610 ADJ 18-01-1954 PP-00182
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO DE SOUZA NUNES E SALUSTIANO RIBEIRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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