STF RHC 31828 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE O INDEFERIMENTO DO HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE NULIDADES
EVIDENTES, NULIDADES QUE POSSAM SER ACEITAS A PRIMEIRA VISTA.
Ementa
CONFIRMA-SE O INDEFERIMENTO DO HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE NULIDADES
EVIDENTES, NULIDADES QUE POSSAM SER ACEITAS A PRIMEIRA VISTA.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/12/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1952 PP-03075 EMENT VOL-00076-02 PP-00642 ADJ 15-05-1952 PP-02235
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO MICHEL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/08/2016, BSB.
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