STF RHC 31859 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CARACTERIZADA, QUANTO BASTE, A TENTATIVA DE HOMICIDIO, A PRISÃO
PREVENTIVA COMPULSORIA DO DENUNCIADO E UMA DECORRÊNCIA LEGAL, E,
ASSIM, SEM BASE A COAÇÃO ALEGADA.
Ementa
CARACTERIZADA, QUANTO BASTE, A TENTATIVA DE HOMICIDIO, A PRISÃO
PREVENTIVA COMPULSORIA DO DENUNCIADO E UMA DECORRÊNCIA LEGAL, E,
ASSIM, SEM BASE A COAÇÃO ALEGADA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1952 PP-03550 EMENT VOL-00078-01 PP-00454 ADJ 05-05-1952 PP-02235
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PONCIANO JOSÉ PADILHA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão