STF RHC 31863 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas-corpus; sua denegação, quando inexistente a arguida nulidade processual.
Ementa
Habeas-corpus; sua denegação, quando inexistente a arguida nulidade processual.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1952 PP-05240 EMENT VOL-00084-01 PP-00522 ADJ 01-07-1952 PP-02876
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ULISSES SILVA MAIA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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