STF RHC 31864 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
Em não havendo nulidades processuais que tornem a prisão ilegal, denega-se o pedido de habeas-corpus.
Ementa
Em não havendo nulidades processuais que tornem a prisão ilegal, denega-se o pedido de habeas-corpus.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1952 PP-04959 EMENT VOL-00083-01 PP-00465
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SILAS TAVARES DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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