STF RHC 31885 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE MANIFESTAM NO PROCESSO PENAL AS NULIDADES ALEGADAS PELO
REQUERENTE DA ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO SE MANIFESTAM NO PROCESSO PENAL AS NULIDADES ALEGADAS PELO
REQUERENTE DA ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00435 ADJ 06-09-1954 PP-02945
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: MÁRIO PINTO MONTEIRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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