STF RHC 31888 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO, CONFIRMADA A SENTENÇA
QUE INDEFERIU O PEDIDO, POR ESCAPAR DO ÂMBITO DA MEDIDA PLEITEADA A
APRECIAÇÃO DE PROVAS.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO, CONFIRMADA A SENTENÇA
QUE INDEFERIU O PEDIDO, POR ESCAPAR DO ÂMBITO DA MEDIDA PLEITEADA A
APRECIAÇÃO DE PROVAS.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
30/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10108 EMENT VOL-00100-02 PP-00473 ADJ 19-07-1954 PP-02227
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SAMUEL FRAIMAN GIVERTS
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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