STF RHC 31915 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Existindo crime em tese, não há a apregoada coação. Nega-se provimento ao recurso.
Ementa
Existindo crime em tese, não há a apregoada coação. Nega-se provimento ao recurso.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1952 PP-05529 EMENT VOL-00085-01 PP-00526 ADJ 14-07-1952 PP-03056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARON SCHEINKMAN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/08/2016, CLU.
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