STF RHC 31918 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Desconformidade entre a denuncia e a condenação, com surpresa e cerceamento de defesa. Provimento de recurso de habeas-corpus.
Ementa
Desconformidade entre a denuncia e a condenação, com surpresa e cerceamento de defesa. Provimento de recurso de habeas-corpus.Decisão
Deram provimento ao recurso para anular a sentença, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1952 PP-05858 EMENT VOL-00086-01 PP-00352 ADJ 14-07-1952 PP-03055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA SANCHES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2ª CÂMARA CRIMINAL)
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