STF RHC 31920 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
Não aparecendo as nulidades apontadas, era consistência o pedido de habeas-corpus. Decisão confirmada.
Ementa
Não aparecendo as nulidades apontadas, era consistência o pedido de habeas-corpus. Decisão confirmada.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1952 PP-05529 EMENT VOL-00085-01 PP-00531 ADJ 14-07-1952 PP-03056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: URAL CHAVES DA COSTA PRAZERES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão