STF RHC 31939 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Não provadas as nulidades denega-se a ordem do habeas-corpus.
Ementa
Não provadas as nulidades denega-se a ordem do habeas-corpus.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1952 PP-05529 EMENT VOL-00085-01 PP-00540 ADJ 14-07-1952 PP-03056
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ BARBOSA DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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