STF RHC 31983 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS. DA-SE-LHE
PROVIMENTO PARA CONCEDER A IMPETRADA ORDEM, POR TER SIDO MOVIDO O
PROCESSO CONTRA O PACIENTE POR PARTE ILEGITIMA.
Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS-CORPUS. DA-SE-LHE
PROVIMENTO PARA CONCEDER A IMPETRADA ORDEM, POR TER SIDO MOVIDO O
PROCESSO CONTRA O PACIENTE POR PARTE ILEGITIMA.Decisão
Foi dado provimento ao recurso, para ser concedida a ordem, sem prejuizo do processo, contra o voto do Sr. Ministro Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
28/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00489
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDO ALVES RODRIGUES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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