STF RHC 32000 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Nega-se provimento ao recurso. O habeas-corpus não é meio idoneo para que se proceda a uma revisão de provas.
Ementa
Nega-se provimento ao recurso. O habeas-corpus não é meio idoneo para que se proceda a uma revisão de provas.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
07/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1952 PP-06121 EMENT VOL-00087-02 PP-00575 ADJ 22-03-1954 PP-00973
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCIDES CAMILO DA COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão