STF RHC 32008 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. A REPRESENTAÇÃO NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL.
DECLARAÇÕES A ELA EQUIPARAVEIS.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. A REPRESENTAÇÃO NÃO EXIGE FORMA ESPECIAL.
DECLARAÇÕES A ELA EQUIPARAVEIS.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1952 PP-10108 EMENT VOL-00100-02 PP-00554 ADJ 26-07-1954 PP-02263
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDUARDO TOBIAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão