STF RHC 32016 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. HAVENDO NULIDADE MANIFESTA DO AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE, CONCEDE-SE A ORDEM, SEM PREJUIZO DA PRISÃO PREVENTIVA A
SER EVENTUALMENTE DECRETADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. HAVENDO NULIDADE MANIFESTA DO AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE, CONCEDE-SE A ORDEM, SEM PREJUIZO DA PRISÃO PREVENTIVA A
SER EVENTUALMENTE DECRETADA.Decisão
Deram provimento, nos termos do voto do Ministro Relator, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00234 EMENT VOL-00116-01 PP-00302 ADJ 09-02-1953 PP-00475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ANGELO DINIZ
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/08/2016, CLU.
Mostrar discussão