STF RHC 32030 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO, PORQUE NÃO
CARACTERIZADO O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANTO A OCORRENCIA
DE NULIDADES. AS ALEGAÇÕES DEPENDENTES DE APRECIAÇÃO DE PROVA
ESCAPAM DO ÂMBITO ANGUSTO DO PROCESSO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO, PORQUE NÃO
CARACTERIZADO O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUANTO A OCORRENCIA
DE NULIDADES. AS ALEGAÇÕES DEPENDENTES DE APRECIAÇÃO DE PROVA
ESCAPAM DO ÂMBITO ANGUSTO DO PROCESSO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01197 EMENT VOL-00119-02 PP-00733 ADJ 07-02-1955 PP-00496
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SILVIO GUASTELLI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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