STF RHC 32033 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. A NULIDADE PROCESSUAL PREVISTA NO
INCISO IV DO ART. 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SE CONSIDERA
SANADA COM A SUA NÃO ARGÜIÇÃO OPORTUNA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. A NULIDADE PROCESSUAL PREVISTA NO
INCISO IV DO ART. 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SE CONSIDERA
SANADA COM A SUA NÃO ARGÜIÇÃO OPORTUNA.Decisão
Negaram provimento, conta os votos dos Sr. Ministros Relator, Afranio Costa e Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01197 EMENT VOL-00119-02 PP-00748 ADJ 07-01-1955 PP-00481
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL MORAIS REGO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA D.F.
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