STF RHC 32054 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NO HABEAS-CORPUS NÃO E POSSIVEL A ANALISE DA PROVA CONSTANTE DO
PROCESSO, EM QUE O IMPETRANTE ESTA SENDO QUERELADO, BASTANDO, PARA
LEGITIMA-LO, QUE O CRIME CONFIGURADO ESTEJA PREVISTO NA LEI PENAL.
Ementa
NO HABEAS-CORPUS NÃO E POSSIVEL A ANALISE DA PROVA CONSTANTE DO
PROCESSO, EM QUE O IMPETRANTE ESTA SENDO QUERELADO, BASTANDO, PARA
LEGITIMA-LO, QUE O CRIME CONFIGURADO ESTEJA PREVISTO NA LEI PENAL.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00523 ADJ 06-09-1954 PP-02952
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARNALDO MOREIRA DE CASTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão