STF RHC 32058 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CERCEAMENTO DE DEFESA: E INEXISTENTE, QUANDO O RÉU SE AUSENTA
VOLUNTARIAMENTE DO DISTRITO DA CULPA, APÓS O INTERROGATORIO E O
PROCESSO SEGUE COM CURADOR NOMEADO.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA: E INEXISTENTE, QUANDO O RÉU SE AUSENTA
VOLUNTARIAMENTE DO DISTRITO DA CULPA, APÓS O INTERROGATORIO E O
PROCESSO SEGUE COM CURADOR NOMEADO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14029 EMENT VOL-00112-02 PP-00564 ADJ 19-01-1953 PP-00194
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSCAR FIDELIS DE PONTES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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