STF RHC 32069 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
REGULAR A CITAÇÃO EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
REGULAR A CITAÇÃO EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Abner de Vasconcelos e Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
16/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14357 EMENT VOL-00113-01 PP-00461 ADJ 13-12-1954 PP-04373
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS DANIEL DE DEUS NETO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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