STF RHC 32070 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PARTE QUE, CHAMADA A JUÍZO PENAL, APRESENTA TESTEMUNHAS DE DEFESA,
E NÃO REQUER DEPOIS, NO MOMENTO OPORTUNO, PARA QUE SEJAM OUVIDAS, E
AINDA SILENCIA A RESPEITO, NÃO PODE ALEGAR NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
A PARTE QUE, CHAMADA A JUÍZO PENAL, APRESENTA TESTEMUNHAS DE DEFESA,
E NÃO REQUER DEPOIS, NO MOMENTO OPORTUNO, PARA QUE SEJAM OUVIDAS, E
AINDA SILENCIA A RESPEITO, NÃO PODE ALEGAR NULIDADE DO PROCESSO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1952 PP-13694 EMENT VOL-00111-01 PP-00536 ADJ 08-11-1954 PP-03945
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ FERNANDES E JOSÉ DE CASTRO TORRES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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