STF RHC 32095 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORUPUS'; SEU DESPROVIMENTO. A AUSÊNCIA DE
CURADOR DO INDICIADO MENOR NO INQUERITO POLICIAL NÃO AFETA A
VALIDADE DO ULTERIOR PROCESSO PENAL.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORUPUS'; SEU DESPROVIMENTO. A AUSÊNCIA DE
CURADOR DO INDICIADO MENOR NO INQUERITO POLICIAL NÃO AFETA A
VALIDADE DO ULTERIOR PROCESSO PENAL.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Ribeiro da Costa e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
09/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11928 EMENT VOL-00145-03 PP-01044 ADJ 08-02-1954 PP-00391
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GERALDO SOARES DA SILVA OU ARLINDO MONTEIRO DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão