STF RHC 32101 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
A AUDIENCIA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NO PROCESSO PENAL, ESTA
CONDICIONADA AO PREVIO REQUERIMENTO DA PARTE. NÃO DECORRE NULIDADE
SE O JUÍZO EX-OFFICIO DEIXA DE MANDA-LAS INTIMAR.
Ementa
A AUDIENCIA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NO PROCESSO PENAL, ESTA
CONDICIONADA AO PREVIO REQUERIMENTO DA PARTE. NÃO DECORRE NULIDADE
SE O JUÍZO EX-OFFICIO DEIXA DE MANDA-LAS INTIMAR.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00538 ADJ 06-09-1954 PP-02950
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SILAS TAVARES DE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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