STF RHC 32107 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
INIDONEIDADE DO HABEAS-CORPUS, PARA EXAMINAR A PROVA DOS AUTOS E
PREJULGAR A AÇÃO PENAL. DECISÃO CONFIRMADA.
Ementa
INIDONEIDADE DO HABEAS-CORPUS, PARA EXAMINAR A PROVA DOS AUTOS E
PREJULGAR A AÇÃO PENAL. DECISÃO CONFIRMADA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00546 ADJ 06-09-1954 PP-02944
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSINO CORRÊA DA COSTA VILELA E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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