STF RHC 32111 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. SENDO CRIMINOSO O FATO DESCRITO NA DENUNCIA, NÃO SE
PODE INVALIDA-LA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO O PRATICOU.
Ementa
HABEAS-CORPUS. SENDO CRIMINOSO O FATO DESCRITO NA DENUNCIA, NÃO SE
PODE INVALIDA-LA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO O PRATICOU.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00234 EMENT VOL-00116-01 PP-00325 ADJ 09-02-1953 PP-00474
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: TADEU BASCEVICZ
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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