STF RHC 32143 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CRIME FALIMENTAR" QUANTO A CONCEITUAÇÃO PRECISA
DEPENDE DO QUE FOR APURADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E
IRRELEVANTE PARA CONCESSÃO DA ORDEM O DESAJUSTAMENTO DE CERTOS
DETALHES DE FATO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CRIME FALIMENTAR" QUANTO A CONCEITUAÇÃO PRECISA
DEPENDE DO QUE FOR APURADO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E
IRRELEVANTE PARA CONCESSÃO DA ORDEM O DESAJUSTAMENTO DE CERTOS
DETALHES DE FATO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1953 PP-08589 EMENT VOL-00135-01 PP-00408 ADJ 31-08-1953 PP-02493
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM FESTAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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