STF RHC 32144 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
FALTANDO CONSISTENCIA A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO, DENEGA-SE
A ORDEM IMPETRADA.
Ementa
FALTANDO CONSISTENCIA A ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO, DENEGA-SE
A ORDEM IMPETRADA.Decisão
Negaram provimento ao recurso, e tomadno conheciemnto do pedido como originário. O indeferiram, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1952 PP-11384 EMENT VOL-00104-01 PP-00551 ADJ 06-09-1954 PP-02949
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ JORGE MARTINS
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