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Jurisprudência


STF RHC 32150 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. MATÉRIA PECULIAR A RECURSO DE APELAÇÃO.
Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e negaram provimento ao mesmo, unanimemente.

Data do Julgamento : 20/08/1952
Data da Publicação : DJ 15-01-1953 PP-00574 EMENT VOL-00117-02 PP-00618 ADJ 09-02-1953 PP-00475
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: DOMINGOS ALVES TAGEIRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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