STF RHC 32159 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FOI LEGAL A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, INDIGITADO AUTOR DE
HOMICIDIO.
Ementa
FOI LEGAL A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, INDIGITADO AUTOR DE
HOMICIDIO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00462 ADJ 25-04-1955 PP-01534
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, VULGO "JOSÉ ALEXANDRE"
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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