STF RHC 32184 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE, SENDO O CRIME PRATICADO EM PRESENCA DA
AUTORIDADE OU CONTRA ESTA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. OBEDIENCIA
AO DISPOSTO NO ART. 307 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS
DENEGADO. QUANTO A TEREM, OU NÃO, AS TESTEMUNHAS DO FLAGRANTE VISTO
OU ESCUTADO O CRIME, SERÁ MATÉRIA DE DEFESA, A SER APRECIADA
OPORTUNAMENTE.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE, SENDO O CRIME PRATICADO EM PRESENCA DA
AUTORIDADE OU CONTRA ESTA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. OBEDIENCIA
AO DISPOSTO NO ART. 307 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS
DENEGADO. QUANTO A TEREM, OU NÃO, AS TESTEMUNHAS DO FLAGRANTE VISTO
OU ESCUTADO O CRIME, SERÁ MATÉRIA DE DEFESA, A SER APRECIADA
OPORTUNAMENTE.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01197 EMENT VOL-00119-02 PP-00820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DE MAIA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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