STF RHC 32206 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA,
QUANDO O RECORRENTE NÃO LOGRA DEMONSTRAR A OCORRENCIA DO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA,
QUANDO O RECORRENTE NÃO LOGRA DEMONSTRAR A OCORRENCIA DO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1954 PP-07643 EMENT VOL-00175-02 PP-00593 ADJ 13-06-1955 PP-01994
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: EDUARDO DE CAMARGO NEVES E JOAQUIM GETULIO DE BARROS
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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