STF RHC 32222 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RÉU MENOR. CURADOR EM JUÍZO. CITAÇÃO EM FORMA REGULAR. DECISÃO
CONFIRMADA.
Ementa
RÉU MENOR. CURADOR EM JUÍZO. CITAÇÃO EM FORMA REGULAR. DECISÃO
CONFIRMADA.Decisão
Negaram provimento ao recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Ribeiro da Costa e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
15/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00234 EMENT VOL-00116-01 PP-00358 ADJ 09-02-1953 PP-00474
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DIAS DE ALMEIDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S. PAULO
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