STF RHC 32224 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE QUANDO CONTRADITORIAS AS ALEGAÇÕES.
Ementa
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE QUANDO CONTRADITORIAS AS ALEGAÇÕES.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14607 EMENT VOL-00153-03 PP-00847 ADJ 17-05-1954 PP-01571
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LAURENTINO RAMOS
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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