STF RHC 32235 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. E DE SER DEFERIDO O PEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO A
PARTIR DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR TER SIDO DADA NOVA
DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO PELO JULGADOR, SEM PREVIA BAIXA DO
PROCESSO PARA QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE E PRODUZISSE PROVA, SE
QUIZESSE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. E DE SER DEFERIDO O PEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO A
PARTIR DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR TER SIDO DADA NOVA
DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO PELO JULGADOR, SEM PREVIA BAIXA DO
PROCESSO PARA QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE E PRODUZISSE PROVA, SE
QUIZESSE.Decisão
Deram provimento ao recurso, contra o voto do Sr. Ministro Mario Guimarães.
Data do Julgamento
:
15/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO PEDRO DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/06/2016, MCV.
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