STF RHC 32240 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO E ILEGAL O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, BASEADO EM INDICIOS
SUFICIENTES PARA SE CONSIDERAR O PACIENTE AUTOR DE HOMICIDIO, SEM
QUE SE PUDESSE EXCLUIR A CRIMINALIDADE, POIS O JUIZ NÃO ENCONTROU
PROVA DA LEGITIMA DEFESA.
Ementa
NÃO E ILEGAL O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, BASEADO EM INDICIOS
SUFICIENTES PARA SE CONSIDERAR O PACIENTE AUTOR DE HOMICIDIO, SEM
QUE SE PUDESSE EXCLUIR A CRIMINALIDADE, POIS O JUIZ NÃO ENCONTROU
PROVA DA LEGITIMA DEFESA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00473 ADJ 02-05-1955 PP-01587
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: BENJAMIN MORELLI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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